Principais Leis de Acessibilidade

Mantenha-se informado.

O Portal WebReforma apoia ações prol acessibilidade. Manter-se informado e praticar a acessibilidade é uma questão de cidadania.

CALÇADAS
  • Assegurar toda segurança aos pedestres
  • Executar em material plano e não derrapante
  • Apenas obstáculos de utilidade pública
  • Proibido pedras irregulares ou lisas
  • Permitir fácil deslocamento de cadeiras de rodas
  • Deverá ser garantida faixa livre e contínua de circulação com no mínimo 1,20m, inclusive entre obras e mobiliários.
  • Inclinação transversal máxima de 2%
  • Evitar plantas venenosas ou com espinhos, com raízes que danifiquem o pavimento e com ramos pendentes (mín.2,10m do piso).
  • Adotar o “Programa Comunitário de Construção e Melhoria de Passeios”, parceria entre o município e os proprietários .
  • Guias rebaixadas sinalizadas, com piso tátil de alerta no entorno do rebaixamento, executadas em material plano e antiderrapante, com no mínimo 1,20m de largura, inclinação máxima de 8,33% e ressalto de 1,5cm junto à pista para informação ao deficiente visual. Deverão estar ortogonalmente alinhadas entre si quando em lados opostos da rua.
    Fonte: Lei Mun.9121/97 (Ver.Antônio Borges dos Reis) / Lei Mun.9132/97 (Ver.Antônio Borges dos Reis) / NBR 9050 – ABNT

Confiram esse vídeo:

RAMPAS

  • Piso plano e antiderrapante
  • Inclinação máxima de 8,33%
  • Corrimãos em ambos os lados com altura máxima de 92cm e outro a 70cm, com curso livre, a 4cm da parede  e diâmetro entre 3 e 4,5cm
  • Comprimento contínuo máximo de 9m 
  •       (patamar mínimo de 1,20m).
  • Obrigatória instalação de rampa suave quando houver desnível entre edificação de acesso público e o passeio, preferencialmente paralela ao fluxo dos pedestres.
    Fonte: Lei Mun. 6989/87 e Decr.Mun.608/88
     

ACESSOS

  • Largura mínima de 1,20m para circulações e 80cm para portas.
  • Rampas onde houver desníveis.
  • Capachos deverão estar embutidos e nivelados e tapetes deverão estar fixados ao piso.
  • Grelhas e bueiros com frestas de até 15mm.
  • Sinalização luminosa e sonora no acesso de veículos.
    Fonte: NBR 9050 – ABNT
     

SANITÁRIOS

  • Acesso com vão mínimo de 80cm com porta de correr ou com abertura para fora, com maçaneta tipo alavanca.
  • Evitar box em vidro e com desnível .
  • Circulo inscrito de 1,50m livre de obstáculos
  • Piso antiderrapante
  • Barras de apoio no vaso, lavatório e chuveiro.
  • Lavatório suspenso, sem coluna ou gabinete, com barra de apoio e proteção no sifão.
  • Vaso adaptado à altura da cadeira de rodas 46cm (sóculo ou tampa alta) e barras de apoio.
  • Metais tipo alavanca, mono comando, quarto de volta ou automático.
  • Fonte: NBR 9050 – ABNT


ESTACIONAMENTOS

  • Assegurar 4% das vagas (1 para cada 25), no mínimo 3, sinalizadas e próximas ao acesso.
  • Não havendo estacionamento próprio, deverá ser sinalizada vaga em frente ao estabelecimento de acesso público, mesmo na área do ESTAR (estacionam. regulamentado).
  • Deverá haver guia rebaixada sinalizada e rampa no acessos ao imóvel, com circulações demarcadas, com no mínimo 1,20m de largura
  • Fonte: Lei Mun. 10592/02  - Dec.Mun.582/90 / Dec.Fed.3298/99  –  NBR9050-ABNT


MOBILIÁRIO URBANO

  • Apenas os indispensáveis e de utilidade pública
  • Mobiliário com volume maior na parte superior do que na base ( telefone público, caixa de correio, lixeiras, bancas de jornais e placas com menos de 2,10m de altura) deverá ter piso tátil de alerta, com textura e cor diferenciadas, contornando o volume 60cm além da projeção.
  • Telefones e elevadores deverão ter comunicação tátil (Braille)
  • Fonte: Lei Mun.9121/97 e NBR 9050-ABNT
Principais Leis de Acessibilidade
  • Constituição Art.244 -     Adaptação logradouros, edifícios e transporte.
  • Lei Fed.10.048 e 10.098/00-Promoção de Acessibilidade através de    ajudas técnicas, fomento de financiamentos e pesquisas,      supressão  de  barreiras arquitetônicas,    Desenho Universal, estímulo  à campanhas informativas e educativas.  Acessibilidade às edificações e  espaços   públicos,   veículos e sistemas de comunicação
  • Lei Fed. 7853/89 – Direito das Pessoas com Deficiência
  • Dec.Fed. 5296/04 - Regulamenta as leis 10048 e 10098 ,   Prazos e  penalidades
  • Portaria MEC 3284/03 – Condiciona o credenciamento    das    Escolas    às condições de Acessibilidade
  • Lei Fed. 8213/91 –   Lei de Cotas
  • Lei Fed. 10741/03 – Estatuto do Idoso
  • Lei Mun.9121/97 –  Calçadas
  • Lei Mun.6989/87 –  Condiciona   o  Alvará de Construção à Acessibilidade.
  • Lei Mun. 10.592/02 – Assegura vagas em estacionamentos inclusive ESTAR
  • Decr. Fed.  6949/09 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência  da ONU – status de Emenda Constitucional
 

 

COMPARTILHE:

Alvenaria: elemento constr...

Oferecimento:

Pivotantes: Recepcione com...

Oferecimento:

Ricardo Tempel Mesquita

Voltar